Nesta última terça, 15/1, ao abrir a edição 4645 do Jornal da Ciência - JC E-Mail, me chamou atenção o título de uma notícia, restrição ao uso da palavra "olimpíadas" causa espanto e indignação.
Antes mesmo de ler seu conteúdo, foi possível imaginar o que estava acontecendo...
O COB questionou a Unicamp pelo suposto uso indevido da palavra "olimpíada" na organização da Olimpíada Nacional em História do Brasil.
Vale lembrar que já são organizadas várias olimpíadas científicas no país - matemática, ciências, língua portuguesa, química, astronomia etc, todas com abrangência nacional. Tais competições visam divulgar e estimular o interesse da juventude pelas atividades científicas, e estão totalmente integradas ao Sistema Nacional de CT&I, contando inclusive com editais de fomento da CAPES e CNPq para a sua realização.
A reação, como a própria chamada da notícia destaca, foi de espanto e indignação por parte da comunidade científica. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC e a Academia Brasileira de Ciências - ABC se manifestaram em carta encaminhada ao Nuzman, classificando como despropositada a proibição do COB.
Ambas instituições argumentam que as olimpíadas científicas ocorrem a anos no Brasil e que a palavra é também usada internacionalmente para designar competições científicas como a International
Mathematical Olympiad, Math Olympids for Elementray and Midde
Schools, The British Mathematical Olympiad Sibtrust e Science
Olympiad.
Este recurso de intimidação por parte do COB não é caso isolado. Em 2010, a professora Katia Rubio, da USP, também foi notificada pelo Comitê, que determinava o recolhimento de seu livro Esporte, Educação e Valores Olímpicos. A acusação foi de uso indevido da palavra "olímpicos" e dos cinco anéis estilizados na capa do livro.
O argumento do COB é de que ao passo que se aproximam os Jogos Rio 2016, cresce o interesse pela associação de produtos e serviços ao evento. Assim, é dever da instituição defender e salvaguardar a proteção das marcas, símbolos e expressões olímpicas, todas de propriedade do Comitê Olímpico Internacional.
O fato é que desde a revisão da Carta Olímpica de 1991, o COI tratou de centralizar a comercialização da propriedade intelectual e direitos de imagem do Movimento Olímpico, o que envolve, obviamente, a exploração comercial dos Jogos, transformados num espetáculo produzido a partir de complexos projetos de marketing.
A Carta diz:
"Os Jogos Olímpicos são de propriedade exclusiva do COI, que possui todos os direitos relacionados com eles, especialmente, e sem restrições, os relativos a sua organização, exploração, difusão, registro, representação, reprodução, acesso e disseminação sob qualquer forma e por quaisquer meios e mecanismos existentes na atualidade ou que sejam desenvolvidos no futuro."
E são os comitês olímpicos nacionais os responsáveis perante o COI de fazer cumprir em seu país o que está dito na Carta, obtendo a proteção jurídica necessária para aquilo que reclama como sendo seu, o monopólio dos Jogos.
O COB vem fazendo direitinho o seu dever de casa...
Para questionar as Olimpíadas científicas, apelou para um extenso aparato legal, a Lei 9.279/96 - Lei da Propriedade Industrial, a Lei 9.615/98 - Lei Pelé, Lei 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais, a Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor e a Lei 12.035/2009 - Ato Olímpico, isto sem falar do Tratado de Nairóbi, que se refere à proteção dos símbolos olímpicos e do qual o Brasil é signatário, posição ratificada pelo Decreto-Lei 90.129/84.
Até eu que não sou doutor advogado, ao ler o conjunto desta legislação, pude perceber que o COB força a barra na interpretação, ou seja, em nenhuma das leis está explícita sua propriedade ou exclusivo direito de utilização dos termos "olimpíada" e "olímpicos".
De todo modo, frente à repercussão negativa da medida - vejam matéria da Folha de S. Paulo, o Comitê já voltou atrás. Ontem mesmo, 17/1, o JC e-mail 4647 informou que, em nota, o COB esclareceu que a notificação enviada a Unicamp tinha apenas um caráter educativo e que estuda autorizar o uso do termo "olimpíada" para fins educacionais.
Arrependido é que o Nuzman não está. Com toda certeza vai continuar a fazer das suas...
A pedagogia do COB e do COI é a intimidação, tudo para proteger sua galinha dos ovos de ouro, o monopólio sobre o comércio dos Jogos Olímpicos.
Este recurso de intimidação por parte do COB não é caso isolado. Em 2010, a professora Katia Rubio, da USP, também foi notificada pelo Comitê, que determinava o recolhimento de seu livro Esporte, Educação e Valores Olímpicos. A acusação foi de uso indevido da palavra "olímpicos" e dos cinco anéis estilizados na capa do livro.
O argumento do COB é de que ao passo que se aproximam os Jogos Rio 2016, cresce o interesse pela associação de produtos e serviços ao evento. Assim, é dever da instituição defender e salvaguardar a proteção das marcas, símbolos e expressões olímpicas, todas de propriedade do Comitê Olímpico Internacional.
O fato é que desde a revisão da Carta Olímpica de 1991, o COI tratou de centralizar a comercialização da propriedade intelectual e direitos de imagem do Movimento Olímpico, o que envolve, obviamente, a exploração comercial dos Jogos, transformados num espetáculo produzido a partir de complexos projetos de marketing.
A Carta diz:
"Os Jogos Olímpicos são de propriedade exclusiva do COI, que possui todos os direitos relacionados com eles, especialmente, e sem restrições, os relativos a sua organização, exploração, difusão, registro, representação, reprodução, acesso e disseminação sob qualquer forma e por quaisquer meios e mecanismos existentes na atualidade ou que sejam desenvolvidos no futuro."
E são os comitês olímpicos nacionais os responsáveis perante o COI de fazer cumprir em seu país o que está dito na Carta, obtendo a proteção jurídica necessária para aquilo que reclama como sendo seu, o monopólio dos Jogos.
O COB vem fazendo direitinho o seu dever de casa...
Para questionar as Olimpíadas científicas, apelou para um extenso aparato legal, a Lei 9.279/96 - Lei da Propriedade Industrial, a Lei 9.615/98 - Lei Pelé, Lei 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais, a Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor e a Lei 12.035/2009 - Ato Olímpico, isto sem falar do Tratado de Nairóbi, que se refere à proteção dos símbolos olímpicos e do qual o Brasil é signatário, posição ratificada pelo Decreto-Lei 90.129/84.
Até eu que não sou doutor advogado, ao ler o conjunto desta legislação, pude perceber que o COB força a barra na interpretação, ou seja, em nenhuma das leis está explícita sua propriedade ou exclusivo direito de utilização dos termos "olimpíada" e "olímpicos".
De todo modo, frente à repercussão negativa da medida - vejam matéria da Folha de S. Paulo, o Comitê já voltou atrás. Ontem mesmo, 17/1, o JC e-mail 4647 informou que, em nota, o COB esclareceu que a notificação enviada a Unicamp tinha apenas um caráter educativo e que estuda autorizar o uso do termo "olimpíada" para fins educacionais.
Arrependido é que o Nuzman não está. Com toda certeza vai continuar a fazer das suas...
A pedagogia do COB e do COI é a intimidação, tudo para proteger sua galinha dos ovos de ouro, o monopólio sobre o comércio dos Jogos Olímpicos.
Lamentável!
O COB é assim... Primeiro proibe, cria o fato e, depois, "autoriza"!... E vem mais por aí...
ResponderExcluirOlá Russo,
ExcluirEsta é a pedagogia do COB, intimidar e chamar para sí a responsabilidade de autorização dos termos olímpicos...
Veja o qu disse Helena Nader, presidente da SBPC:
"O Olimpo não nasceu junto com o esporte. Se alguém quer o direito sobre a palavra, deveriam ser os gregos. Olimpo é uma montanha onde moram os deuses, onde todos almejam chegar. Olimpíada de matemática, história ou ciências não é competição. É algo maior. É a busca pela superação dos limites, não só dos limites físicos. O COB deveria se envergonhar de discutir uma coisa dessas".
Valeu!
Fernando
Caro Fernando,
ResponderExcluirSem dúvida esse é um tema que ainda vai voltar várias vezes ao debate até 2016. Escrevemos sobre isso em um texto na Esporte e Sociedade em 2011 (http://www.uff.br/esportesociedade/pdf/es1801.pdf), onde percebemos que a situaçao no Brasil nao é inédita e já foi objeto de polemica em vários países. Entretanto, a dificuldade de diálogo com nossas entidades olímpicas é que pode deixar a situaçao mais complicada. Esperamos que haja um bom senso de perceber nao só que as olimpíadas científicas nao tem um caráter de 'emboscada', mas também muitos dos usos tendem mais a promover que prejudicar o Rio 2016.
Oi Bárbara,
ExcluirLi o artigo, parabéns a vc, Juliana e Wanderley.
Na corda bamba entre a liberdade de expressão e o monopólio comercial, reconhecendo este último como necessário ao movimento olímpico e aos megaeventos para sua reprodução como negócio, acho que ficamos todos do lado da liberdade de expressão... Aposto num outro megaevento possível.
Sob o ponto de vista histórico, L'altra olimpíada, Barcelona '36, lançou pistas de como o esporte pode se ligar a um movimento internacionalista de solideriedade e emancipação humana.
De todo modo, por aqui, no contexto Rio 2016, esta foi só mais uma do Nuzman.
Como vocês bem disseram,"é muito provável que outros casos surjam"...
Abraço, Fernando
Muito legal o texto e lamentável o desejo de se apropriar de um vocábulo!
ResponderExcluirNem mesmo os gregos teriam tamanha prosápia. Eles são mais inteligentes! (Afinal, foi lá que quase tudo se iniciou...)
Não resta outra coisa a não ser rir da postura do COB. Este deveria se preocupar com questões muito mais complexas e emergenciais. Enquanto não fazem isso, deixemos a reflexão de Mário Quintana:
Todos esses que aí estão
Atravancando meu caminho,
Eles passarão...
Eu passarinho!
Olá Marcos, veja a nota do COB:
ResponderExcluir"As cartas enviadas às instituições de ensino têm caráter educativo, de forma a garantir que o termo "Olimpíadas", que é uma propriedade do Comitê Olímpico Internacional (COI), não seja vinculado a questões comerciais. O Comitê Olímpico Brasileiro está estudando, em conjunto com o COI, a possibilidade de autorizar a utilização do termo para fins propostos, como por exemplo, pela UNICAMP. Tão logo tenhamos um posicionamento quanto ao tema, a UNICAMP será formalmente comunicada. Sobre os símbolos e designações olímpicas, estes são de propriedade do Comitê Olímpico Internacional (COI), que, através da Carta Olímpica, exige dos Comitês Olímpicos Nacionais (CONs) a defesa das marcas em seus respectivos países. Somente os CONs, os Comitês Organizadores de Jogos Olímpicos e patrocinadores do Movimento têm autorização de uso das marcas, símbolos, designações e demais direitos de propriedade industrial do COI."
É mesmo para rir.
Eles continuarão...rsss
Abraço, Fernando.