segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Papel do Estado


Este é mais um post dedicado à divulgação de um artigo recentemente publicado do qual sou co-autor, escrito em parceria com Wagner Matias.

Trata-se do resultado de uma pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-graduação em Educação Física da UnB, cujo objetivo foi analisar a agenda e a configuração das políticas de esporte do governo Lula, com especial atenção para a relação entre Estado, fundo público e organização esportiva no contexto dos grandes eventos. 

O resultado desta pesquisa, na íntegra, pode ser acessado no Repositório Institucional da UnB,  pois deu origem à dissertação O enigma olímpico: o controvertido percurso da agenda e políticas esportivas no Governo Lula, escrita pelo Wagner sob minha orientação. 

O artigo em divulgação não aborda diretamente do esporte, é uma recorte da dissertação que expressa o momento da investigação dedicado à discussão sobre as transformações do Estado no mundo atual, o que é fundamental para compreendermos o lugar dos grandes eventos na agenda de crescimento do governo Lula.

Este estudo discute as características e o desmonte do chamado Estado de Bem Estar, o que, sob o ponto de vista histórico, decorre da crise estrutural do capitalismo que se intensificou em meados da década de 1970, arrastando-se até os dias de hoje.

Desde então, a função integradora do Estado, ligada à implementação das políticas sociais, foi perdendo espaço para sua função econômica, reforçando seu papel estrutural de assegurar os pré-requisitos gerais do processo de produção efetivo.

Neste contexto, o fundo público vem sendo mobilizado para o financiamento de políticas que garantam estabilidade econômica e criem um ambiente favorável aos investimentos e à competitividade. 

Por sua vez, as políticas sociais estão reduzidas à ideia de  política de combate à pobreza , esvaziando o papel do Estado na garantia dos direitos sociais, o que tem implicado no metamorfoseamento da prestação de serviços públicos, substituídos pela monetarização de benefícios - como, no caso brasileiro, onde os serviços chegam na forma de bolsas.

O Estado atual não só oferece as condições para a produção e reprodução capitalista, mas prioriza estratégias que criem, reestruturem ou reforcem vantagens competitivas de seu território e de seus agentes econômicos. 

Nesse sentido, as cidades concorrem entre si para atrair novos investimentos, o que as leva a ofertar condições ótimas para todo o tipo de empreendimento, garantindo-lhes vantagens fiscais, trabalhistas, logísticas e de segurança. 

A aventura olímpica brasileira, como uma forma de empreendedorismo urbano, surge com este objetivo. Combinando a ação governamental e interesses privados, busca imprimir à feitura da cidade do Rio de Janeiro verdadeiros saltos de inovação, transformando-a numa cidade ajustada às atuais formas e caminhos de acumulação de capital, apta a receber novos fluxos de investimentos e especulação, de produção e consumo.

Para mais detalhes, o artigo na íntegra, com o título AS TRANSFORMAÇÕES DA ATUAÇÃO DO ESTADO E AS POLÍTICAS SOCIAIS CONTEMPORÂNEAS, foi publicado na revista Argumentum, periódico vinculado ao Programa de Pós-graduação em Política Social da UFES.

Espero que se interessem pelo artigo e que este possa se fazer relevante para o debate.

Boa leitura!

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Investindo na base


Nesta quinta, 28/11, terão início em Brasília, os Jogos Mundiais Escolares - Gymnasiade 2013. Segundo a Federação Internacional de Esporte Escolar - ISF, sediaremos o maior evento escolar do mundo, reunindo cerca de 1.700 estudantes, de 14 a 17 anos, representando 35 países, para competições em oito modalidades esportivas.

Ainda no mês passado, ao receber os organizadores para uma vistoria, o ministro Aldo Rebelo destacou o empenho do governo brasileiro para fortalecer o chamado esporte de base.
 
"A Presidência da República nos orientou a retomar os Jogos Escolares, em parceria com o Ministério da Educação. O período de realização da Gymnasiade será bastante positivo, e a experiência permanecerá na vida dos adolescentes. Podemos fazer com que essa experiência também se inicie nos municípios", disse.

Em postagem anterior, atleta na escola, já havia chamado atenção para a intenção do Ministério do Esporte de fortalecer os Jogos Escolares, intenção que foi ratificada pelo Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer.

Uma nova visão do esporte educacional brasileiro, este foi o tema da reunião do Fórum realizada em setembro que aprovou a retomada dos Jogos Escolares Brasileiros - JEB's.

Isso mesmo: as Olimpíadas Escolares, que neste ano tinham virado Jogos Escolares da Juventude, e que já se chamaram no passado Olimpíadas Escolares, Olimpíada Colegial Esperança, Jogos da Juventude, Campeonatos Escolares Brasileiros e, no mais patrásmente ainda, Jogos Estudantis Brasileiros, voltarão a se chamar, no ano que vem, Jogos Escolares Brasileiros.

O que isso significa?

Embora sua história remonte a um passado sombrio, nascido em plena Ditadura Militar, num contexto em que a educação física e o esporte, em certo sentido, contribuíram com a desmobilização política e consentimento dos estudantes, assim como o Jogos Universitários Brasileiros - JUB´s, os JEB´s se fixaram na memória do esporte brasileiro como uma competição de grande importância.

A história e importância de tais competições podem ser melhor conhecidas a partir do livro Memória do esporte educacional brasileiro: breve história dos Jogos Universitários e Escolares, editado pelo Centro de Estudos e Memória da Juventude - CEMJ.

Há, portanto, um componente simbólico na retomada dos JEB´s, sinalizando uma decisão política de fortalecimento do esporte educacional.

Por sua vez, ao protagonizar tal movimento, o Ministério do Esporte escanteia o COB, o que, aliás, o fez a partir das últimas alterações na Lei Pelé, privilegiando a Confederação Brasileira de Desporto Escolar - CBDE como sua parceira na organização da competição.

Fortalecer o esporte educacional, como disse o ministro, significa fortalecer o esporte de base. Juntos, ministério, gestores e secretarias estaduais de esporte e CBDE prometem capilarizar e nacionalizar os JEB´s, conferindo-lhe sentido estratégico frente a meta de governo de transformar o Brasil numa potência olímpica.

Ao que parece, a propalada "nova" visão do esporte educacional brasileiro olha o futuro pelo retrovisor. 
  
"Um dos grandes legados olímpicos será a consolidação da Rede Nacional de Treinamento. Na base da pirâmide está a grande massa de crianças e jovens brasileiros cujos talentos são identificados em clubes, programas sociais, como Segundo Tempo/Mais Educação, Segundo Tempo/Forças no Esporte e Programa Esporte e Lazer da Cidade, e no programa Atleta na Escola, que tem a missão de promover a iniciação esportiva. Os programas poderão ser desenvolvidos nos Centros de Iniciação ao Esporte (CIE)", é o que prometem.

O Sistema Nacional de Esporte e Lazer, que foi projetado a partir dos debates da I e II Conferências Nacionais do Esporte, em 2004 e 2006, levava em conta a especificidade de cada uma das dimensões do esporte, o esporte educacional, esporte recreativo e o esporte de rendimento, procurando manter os canais de comunicação entre elas, de modo isonômico, sem hierarquia.

A concepção tradicional de pirâmide esportiva, que subordina toda e qualquer experiência com o esporte ao objetivo de ir peneirando talentos, a partir da base, até chegar a uma elite de atletas, naquele momento, havia sido afastada das discussões. Mas desde o Pan de 2007 e a candidatura Rio 2016, tudo mudou.

Num destes debates que tenho participado sobre o tema, mais especificamente, num simpósio realizado em Guanambi-BA, ouvi de um professor: "Chegou bola? Na minha escola primeiro!". O tom era de ironia e brincadeira, mas sua fala não deixa de dizer que num cenário de precarização, o que vier é lucro.

O perigo está no poder simbólico e estrutura que os Jogos Olímpicos, a Gymnasiade, os JEBs e todo conjunto de políticas e programas governamentais levam para dentro da escola. Produz-se um tipo de atração que acaba por formatar a educação física e o esporte naquele ambiente segundo os códigos e normas da instituição esportiva.

Para terminar, reproduzo o alerta dos colegas Valter Bracht e Felipe Quintão de Almeida:

"A luta contra os possíveis abusos de poder do sistema esportivo, na atualidade, passa pelo compromisso de manter, na agenda da área, a necessidade de se construir uma “forma escolar” para o esporte no Brasil. A alardeada década esportiva em nosso País (...) recoloca esse debate no centro das atenções. Não se pode descartar que a década esportiva em curso resulte, mais uma vez, na transformação da Educação Física Escolar em treino desportivo, reeditando, assim, a malfadada “forma escolar” do esporte que transformou, nos anos 1970, a Educação Física em base da pirâmide esportiva. Considerando essa possibilidade, o compromisso (político) da área é continuar advogando que a referência para a prática do esporte, na escola, não deve ser o sistema esportivo formal ou o esporte espetáculo, mas a própria escola."

Trata-se de um extrato do texto Esporte, escola e a tensão que os megaeventos esportivos trazem para a Educação Física Escolar, publicado por eles na revista Em aberto, do INEP, em um número especial sobre as implicações dos megaeventos para a educação física escolar, organizado por Elenor Kunz e José Tarcísio Grunennvaldt, o qual vale a leitura. 

Aldo Rebelo, Gymnasiade 2013, Jogos Rio 2016... 
passarão.
A escola passarinho!

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Rumo a 2016


Este é um post de divulgação que escrevo para compartilhar a recente publicação de um artigo do qual sou co-autor, juntamente com Pedro Athayde, Wagner Matias e Natália Miranda.

Trata-se do resultado de uma pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-graduação em Educação Física da UnB pela qual buscamos mapear os temas e termos do debate que envolveu a candidatura carioca a sede dos Jogos Olímpicos, além identificar as tendências da política esportiva brasileira e discutir a relação público-privado no contexto de organização dos Jogos, apontando os desafios para a agenda de pesquisas sobre megaeventos esportivos.

A pesquisa foi construída a partir de um levantamento documental combinando fontes institucionais e mídia impressa: Ministério do Esporte, COI, COB, Dossiê de Candidatura e jornal Folha de S. Paulo. Já o tratamento e a interpretação dos dados, informações e registros foram organizados à luz dos temas mais frequentes, quais sejam: política esportiva, Jogos Pan-Americanos de 2007, Rio cidade candidata, Projeto Rio 2016, financiamento.

O que ficou claro para nós é que o projeto Rio 2016 está articulado com o projeto mais geral de desenvolvimento nacional. Isto quer dizer que o modelo econômico em curso e a política externa de reposicionamento do país na geopolítica mundial constituem aspectos fundantes da candidatura olímpica carioca.

Neste contexto de "desenvolvimentismo" não é de se estranhar uma política esportiva cujo objetivo passa pela projeção do país à condição de potência olímpica, revitalizando, assim, os discursos de massificação do esporte por meio da escola. E para posicionar o país entre os dez mais no ranking olímpico, programas e ações governamentais de esporte escolar estão sendo combinados a uma estratégia de diversificação dos investimentos em direção a esportes com maior distribuição de medalhas, outra tendência anunciada.

Sobre os investimentos e financiamento, embora predominem a crítica e as denúncias envolvendo a gestão do esporte olímpico brasileiro, foi o Estado que avalizou a iniciativa do COB, responsabilizando-se pela maior parte dos custos de organização dos Jogos. No entanto, ainda que o financiamento seja público, quem vai lucrar com sua realização não é a população em geral, isto é certo.

Por isso os estudos e pesquisas sobre os interesses que perpassam os Jogos Rio 2016 são necessários. Em tempos de megaeventos, será preciso um grande esforço da comunidade acadêmica no sentido da compreensão e problematização dos projetos hegemônicos que se articulam a partir do esporte e, também, para o esporte.

Outros temas que orientaram a discussão sistematizada pelo artigo, embora recorrentes nos documentos, não foram devidamente aprofundados, mas também merecem nossa atenção, quais sejam:

- O cenário de concorrência interurbana fazendo da cidade uma espécie de empresa que concorre no mercado com outras cidades empresa; 

- A opinião pública favorável à realização dos Jogos, o que reflete o investimento simbólico para legitimação do projeto;

- A história do Movimento Olímpico contada sob a lógica do entretenimento, com destaque para os heróis e seus feitos, os fatos marcantes e curiosidades;

- O delicado tema da segurança pública, o que envolve a ação militar e as políticas focalizadas voltadas à pacificação das favelas e manejo social do risco imposto ao projeto;

- Os enormes investimentos em infraestrutura realizados, com seus impactos para o planejamento territorial urbano e favorecimento às grandes empreiteiras;

- As medidas de exceção para garantia do poder monopolista exercido pelo COI sobre os negócios envolvendo a marcas produtos e imagem dos Jogos;

- O incremento do turismo e a construção da imagem do Rio como cidade global, boa para viver, visitar e, principalmente, consumir.

Como o tempo da produção e do periodismo científicos não conseguem acompanhar, sob o ponto de vista da história, o movimento mais imediato do real, a publicação dos resultados desta pesquisa encontra seus interlocutores já em atraso, considerando o momento em que nos encontramos de preparação do país para a realização dos Jogos.

De todo modo, para a definição de nossa agenda interna, a agenda de pesquisas do Avante-UnB, esta primeira aproximação à temática dos megaeventos foi fundamental para os estudos que atualmente desenvolvemos e que logo terão seus resultados igualmente divulgados.

O artigo na íntegra, com o título O AGENDAMENTO DOS JOGOS RIO 2016: TEMAS E TERMOS PARA DEBATE, pode ser acessado na revista Pensar a Prática.

Espero que se interessem e que a discussão nele contida possa se fazer relevante para o debate.

Boa leitura!

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Dias de luta


Bem sabemos, como ensina o mestre Paulo Freire, que ser educador e não lutar é uma contradição.

E este último dia 15 de outubro, Dia do Professor, mais uma vez confirmou que educação pública e gratuita com qualidade social não se conquista de outra forma senão através da mobilização. Professor, sobrenome: luta. Foi com esta identidade que milhares saíram às ruas em várias cidades do país.

Trabalhadores em educação em greve das redes estadual e municipal no Rio de Janeiro, da rede municipal em Goiânia e das redes estaduais em Mato Grosso e no Pará protagonizaram grandes manifestações, contando ainda com o apoio e solidariedade em atos e manifestações também organizados em Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, João Pessoa, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Luís e São Paulo.

Na cidade do Rio de Janeiro, mesmo sob repressão e violência policial, milhares de pessoas saíram às ruas em apoio a greve dos professores.

Em Brasília, acampados desde 30 de agosto, os professores conseguiram pautar a audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE sobre o novo Plano Nacional de Educação - PNE.

Dia do Professor, de norte a sul, foi Dia Nacional de Luta pela Educação. Tivemos mais uma demostração de que as jornadas de junho prosseguem.

As grandes manifestações, conforme avalia o geógrafo e urbanista Carlos Vainer, abriram uma nova conjuntura de luta e reconfiguraram de maneira expressiva a correlação de forças, abrindo novas e grandes possibilidades de avanços e conquistas para os movimentos populares e lutas sociais.

E se tivemos pouco a comemorar neste Dia Nacional de Luta pela Educação, no que toca ao esporte, obtivemos uma conquista importante. Foi sancionado o projeto de lei que trazia embutido em si a chamada emenda do esporte. De agora em diante, entidades esportivas que receberem verba federal terão de estatuir regras de democracia, participação e transparência.

Como disse o craque Raí, foi o povo nas ruas que criou o clima para aprovar o limite para a reeleição dos cartolas.

Seguindo o exemplo da Associação dos Atletas pelo Brasil, organizados em torno do Bom Senso F. C., mais de 800 jogadores construiram um Dossiê do Futebol Brasileiro, documento que sustenta cinco de suas revindicações: 30 dias de férias, período de pré-temporada adequado, máximo de 7 jogos a cada período de 30 dias, democratização dos conselhos técnicos das competições e entidades e fair play financeiro com os atletas.

Desde a democracia corintiana não assistíamos um movimento organizado e de natureza participativa por parte dos jogadores de futebol.

Outras conquistas relativas ao esporte dizem respeito à organização da Copa e Jogos Olímpicos.

Emparedado pelas manifestações, ainda em agosto, o governador Sérgio Cabral cancelou as demolições no complexo Maracanã, anunciando a permanência do Parque Aquático Julio Delamare, do Estádio de Atletismo Célio de Barros e da Escola Friedenreich, bem como da Aldeia Maracanã.

Logo depois foi a vez do prefeito Eduardo Paes que, além de firmar uma série de compromissos com o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro, suspendeu a remoção da comunidade da Vila Autódromo.

Mas nem tudo são flores no mundo esportivo... A partir do momento em que os grandes eventos passaram a constituir o princípio organizador da agenda para o setor, o esporte deixou de ser um fim. Perdeu espaço nas políticas públicas como prática educativa e passou a ser meio, tratado prioritariamente como espetáculo e visto como catalisador de obras e investimentos, um emulador de desenvolvimento econômico.

Se por um lado o esporte constitui uma prática das mais privilegiadas para fruição e exercício dos sentidos e das emoções, favorável à criação, ao engajamento corporal, ao prazer do movimento, ao exercício da confiança, ao desafio do pensamento, aos cuidados com a saúde, enfim, à satisfação de acesso e apropriação da cultura, por outro, na sua forma espetacularizada, conforme explica o geógrafo britânico David Harvey, foi transformado numa espécie de commoditie, um tipo especial de mercadoria cultural que possui cotação e negociabilidade global.

Assim, num cenário em que a Copa do Mundo de Futebol - isto é, a Copa da FIFA - e os Jogos Olímpicos - ou seja, os Jogos do COI - se associaram ao projeto (neo)desenvolvimentista de Lula e Dilma, houve um deslocamento dos espaços de decisão política afetas ao esporte, com a interdição dos poucos espaços de participação e controle democrático existentes no setor.

A I e II Conferências Nacionais do Esporte, realizadas em 2004 e 2006, sequer haviam discutido a proposta de sediamento dos grandes eventos. Ela foi construída de cima para baixo. Já a III Conferência, em 2010, não cumpriu um papel mais do que protocolar, legitimando a ambição do governo de tornar o Brasil uma potência olímpica. Feito isto, tchau tchau Conferências. Previstas para ocorrer a cada dois anos, parece que não voltarão a acontecer tão cedo.

O Conselho Nacional do Esporte, colegiado de deliberação, normatização e assessoramento do Ministério do Esporte, desde que o ministro Aldo Rebelo assumiu a pasta, reuniu-se apenas duas vezes, a última delas, hoje pela manhã. Nesta 26ª reunião ordinária do CNE, em pauta, como não poderia deixar de ser, os planos ministeriais envolvendo a Copa de 2014 e os Jogos Rio 2016.

Para a organização dos grandes eventos, foram criados os comitês de gestão da Copa e Jogos - CGCOPA e CGOLIMPÍADAS, descentralizados em relação as esferas e setores de governo, mas absolutamente centralizados em relação a participação popular.

Isto para dizer que as decisões envolvendo o esporte nacional e a organização dos grandes eventos foram transferidas para o topo do Estado. As verdadeiras negociações têm se dado entre os grupos de pressão - empresas de telecomunicações, indústria esportiva internacional, grandes empreiteiras, rede hoteleira, setor de turismo - e o alto escalão de governo.

Este processo se desenrola também fora das instituições estatais, sendo mediado por fundações, grupos de planejamento político ou grupo de especialistas que propõem ou sugerem as tomadas de decisão, a exemplo das assessorias e consultorias internacionais detentoras de know-how e expertise em grandes eventos.

Enfim, a maneira como estão conduzindo a organização da Copa de 2014 e os Jogos de 2016 tem um sentido anti-social, atacando direitos e negando a possibilidade de participação popular nas decisões sobre a destinação dos recursos e definição de prioridades.

Não por acaso, o tema dos gastos com a Copa figuraram nas manifestações de junho.

De lá para cá, conquistas foram obtidas, mas há de se aproveitar a conjuntura atual para avançar nas lutas, é o que estão ensinando os trabalhadores em educação, atletas e movimento dos atingidos pelos grandes eventos.

Impõe-se cobrar os compromissos publicamente assumidos pela presidente Dilma por mais cidadania e mais participação. Isto também vale para o ministro Aldo Rebelo que, por enquanto, não tem dado ouvidos às ruas. Para ele, o que interessa é que o Brasil garantiu uma boa Copa das Confederações e as manifestações não passaram de um teste para a segurança.

Eu vi as estatísticas sobre essas manifestações e as preocupações com a Copa ocupam de 2% a 3% dos interesses dos pesquisados. A maior preocupação é com saúde, educação, segurança entre outros itens. (...) Pode parecer uma contradição ou paradoxo, mas achamos que [o resultado na área de segurança] foi positivo porque tivemos a Copa das Confederações submetida a um momento de grandes manifestações no país inteiro, nas via de acessos a estádios, nos aeroportos, na rede hoteleira. Mesmo assim, não houve prejuízo aos torcedores e às delegações nos deslocamentos”, disse.

Para 2014 está em aberto o futuro da luta e das manifestações, mas tenho para mim que a presidente Dilma e seu ministro terão mesmo de contar com a área de segurança para conseguirem ver a abertura da Copa no Itaquerão. O mesmo vale dizer para Sérgio Cabral e Eduardo Paes caso resolvam ir ao Maracanã.  

Em defesa da Educação, 
em defesa do Esporte como prática educativa e cidadã,
em defesa da Democracia, 
a Luta continua!

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Agora vai!




O improvável aconteceu. Primeiro foi a Câmara, na semana passada, e, nesta última terça-feira - 17/9,  foi a vez do Senado. Aprovaram regras que impõem democratização, participação e transparência às entidades esportivas. 

Agora está nas mãos da Dilma. O projeto de lei de conversão PLV 22/2013, oriundo da medida provisória MP 620/2013, seguiu para sanção presidencial.

Apelidada como "MP do Minha Casa Melhor", quando entrou em tramitação na Câmara, a MP 620 recebeu várias emendas, dentre as quais, a chamada "emenda do esporte".

Tal medida, vigorando desde de junho, autorizou a capitalização da Caixa Econômica Federal para abertura de crédito voltado à compra de móveis e eletrodomésticos pelos beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Além disso, a MP tratava também do prazo para que os impostos comecem a ser informados nas notas fiscais e do Vale-Cultura.

Já como PLV, outras mudanças foram embutidas na MP, com destaque para as regras de certificação de filantropia a comunidades terapêuticas, entidades de educação e entidades de assistência social.

No que se refere ao esporte, a MP 620 altera a Lei Pelé, com a inclusão de um novo artigo que estabelece uma série de condicionalidades para o repasse a entidades esportivas de recursos da administração pública federal direta e indireta. 

Na prática, a principal mudança é que as entidades esportivas - de prática e de administração - que receberem verba federal, e são quase todas, não poderão eleger um mesmo dirigente por mais de dois mandatos seguidos, com duração de quatro anos cada um. 

Estabelece ainda a garantia estatutária de participação de atletas nos colegiados de direção e na eleição para os cargos das entidades e garante transparência na gestão financeira, dando visibilidade inclusive aos contratos com patrocinadores e de direitos de imagem, até então, uma caixa-preta das entidades esportivas.

Há de se registrar que o protagonismo de atletas e ex-atletas que se organizaram através da associação Atletas pela Cidadania. A entidade é presidida por Ana Moser e reúne gente como Mauro Silva, Cafu, Raí, Lars Grael, Hortência, Magic Paula, Fernando Meligeni, Guga, Gustavo Borges, Joaquim Cruz, dentre outros. 

Na onda das Jornadas de Junho, que questionaram também os gastos com a Copa, a partir do Manifesto dos Atletas por Legado Social e Esportivo de Megaeventos, a associação subiu o tom:

"Felizmente, o país hoje clama por mudanças. A agenda pública deve se balizar pelo que seu povo decide e não só pelo que seus governantes acreditam que sejam as prioridades (...) Nós, Atletas pela Cidadania, somos contra a destinação de recursos públicos para benesse de alguns, as remoções que violam os direitos humanos, a corrupção e a falta de transparência nas decisões e nas contas (...) Repetimos: há mais de dois anos apresentamos uma agenda positiva ao país, com dois pontos centrais para o Legado Esportivo e Social da Copa e das Olimpíadas: o Esporte acessível a todos os brasileiros e a urgente revisão do Sistema Esportivo Nacional. As diretrizes são claras. Limitar o mandato de dirigentes esportivos, definir os papéis e integrar os entes federativos, abrir à participação democrática de atletas, qualificar educadores e profissionais esportivos permanentemente, ampliar a infraestrutura esportiva pública."

Concordo com Raí, foi o povo nas ruas que criou o clima para aprovar o limite para a reeleição dos cartolas. Aproveitando, ele e Ana Moser foram à TV, pautaram as diretrizes do manifesto na mídia e, desde então, junto aos seus colegas, valendo-se do prestígio e visibilidade que possuem, propuseram e pressionaram o Congresso pela aprovação da emenda.

Para quem não acreditava, o Juca Kfouri anunciou: Golaço, pontaço, cesta de três pontos ou marcas históricas no Senado. Escolha! Em sua análise, houve reação do COB e Confederações, mas três mulheres, a própria presidenta, a ministra Ideli Salvatti e a senadora Ana Rita - PT-ES, que relatou o PLV, juntas, articularam apoio à aprovação da Medida.  

Tudo indica que a medida, na forma de lei, vai ser sancionada. E se não receberem veto da presidenta, as novas regras entrarão em vigor em seis meses.

No ano passado, o ministro Aldo Rebelo já havia defendido a limitação de mandatos nas entidades esportivas, disse que isso poderia ser feito por regulamentação do próprio Ministério do Esporte, mas não levou a mudança adiante. Desta vez, mesmo diante da movimentação dos atletas e ex-atletas, manteve-se em silêncio. 

Nuzman, que planejava um sexto mandato, tendo confidenciado a outros cartolas seu desejo de se recandidatar mais uma vez para presidência do COB em 2016, ainda não se pronunciou. 

Outros dirigentes saíram atirando:

"É de estranhar que os atletas que tanto falam em democratizar as confederações usem uma carona (a MP) para regular isso. Não fomos chamados para opinar. O tempo ideal de mandato na entidade é de 12 a 16 anos”, criticou Alaor Azevedo, presidente da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa - CBTM.

O argumento do "Cavalo de Troia" foi o mesmo da CBF. O fato é que a "emenda do esporte" foi embutida em várias MPs. O lobby da CBF e conseguiu derrubar a emenda na aprovação da MP 615/2013, mas não conseguiram barrá-la na tramitação da MP 620/2013 e, como salvaguarda, a proposta estava emendada também na MP 621/2012.  

Por fim a CBF se resignou. Como o texto da emenda é dúbio em relação à entidade e havia outro projeto de lei mais explícito em relação a ela em tramitação no Senado, o PLS 253/2012, resolveram entregar os anéis para não perder os dedos.

Mas para o advogado que assessorou os Atletas pela Cidadania e deu redação a "emenda do esporte", as mudanças também apanham a CBF. Embora não receba verbas públicos, a entidade é isenta de tributos incidentes sobre a receita. Assim, caso ela não se adapte às condicionalidades da nova lei, perderá a isenção fiscal da qual atualmente se beneficia.

Pode ser que alguém diga que comemorar e apoiar tal mudança é coisa de juridicialista e reformista. Eu comemoro e apoio. Considero que as regras de democratização, participação e transparência impostas às entidades esportivas pela nova lei, caso se confirme sua sanção, representam um avanço institucional importante para o mundo do esporte.

Sei que não basta só estatuir novas regras, mas num ambiemte onde ainda prevalece a antidemocracia, esta é uma condição necessária.

O que hoje é praticamente impossível, o surgimento e organização de oposições à cartolagem mumificada no poder, passará a ser possível. Isto pode provocar mudanças no status quo autoritário do setor. Além disso, no médio prazo, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência podem se tornar também princípios da organização esportiva nacional. Enfim, quem viver verá. Estamos diante da possibilidade de mudanças que não são pouca coisa. 

Pela democracia, participação e transparência nas entidades esportivas!
Sanciona, Dilma!

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Mau Conselho



O conselho profissional de Educação Física, Sistema CONFEF-CREFs, criado a partir da Lei nº 9.696/98, vai debutar no próximo domingo, 1/9, completando 15 anos de existência. Há o que comemorar?

"Multiplicam, em todo Brasil, as ações na justiça federal questionando o Sistema CONFEF-CREFs. Numa visão fria, distante dos dirigentes que fazem de tudo para se perpetuarem no poder, vejo a revolta dos Profs. de Educação Física, dirigida à falta de políticas e atitudes que venham de encontro às necessidades da grande massa - os trabalhadores, professores que labutam dia após dia em jornadas de 12, 15 horas diárias"

A denúncia bem que podia ser de alguém contrário à regulamentação, mas é assinada pelo professor Ernani Contursi, um dos fundadores do Sistema e primeiro presidente do CREF 1.

Segundo o último Censo da Educação Superior divulgado, são 1.058 os cursos de Educação Física no país, dentre os quais, 663 licenciaturas e 395 bacharelados. Foram formados por estes cursos, só em 2011, um total de 22.958 licenciados e 11.499 bacharéis. Será que são muitos?

Já conforme dados do Censo Escolar, em 2012, haviam mais de 2 milhões de professores atuando na educação básica no Brasil, 25% deles, perto de 500 mil, sem ensino superior. Não consegui acessar os números relativos aos professores de Educação Física pelo Censo, mas a Pesquisa do IBOPE encomendada pelo Instituto Ayrton Senna, Instituto Votorantim e Atletas pela Cidadania indica que entre 17 e 22% deles não são formados na área.

Isto quer dizer que as aulas de Educação Física na escola, em grande medida, são dadas por professores com outra formação ou sem formação superior. Mas isto não significa que eles têm de ser presos por exercício ilegal da profissão. A rigor, a despeito das investidas políticas e jurídicas do Sistema CONFEF-CREFs, quem regula o sistema de educação brasileiro é o MEC e nenhum professor tem de ter registro profissional, mas sim o reconhecimento do diploma. Esses professores sem formação específica necessitam é de políticas públicas que garantam seu acesso e permanência no ensino superior.

Quando lhe são oferecidas as condições, é o que buscam, formar-se. Como revela o Censo Escolar, do total de professores de Educação Física atuando na escola sem diploma, 15.775 estavam cursando a licenciatura na área.

Sim, os licenciados tem onde trabalhar, o país precisa de mais professores. Mas e fora da escola, o que acontece? 

O CONFEF vem restringindo o campo de atuação de licenciados, postura questionada na justiça pelo Ministério Público Federal. Para o Conselho, a atuação em academias de ginástica, personal trainner, clubes esportivos, hospitais, spas, hotéis etc é permitida somente ao bacharel.

De todo modo, independente da judicialização em questão, afora o chão da escola, o maior mercado que tem se apresentado e atraído os egressos dos cursos de Educação Física é o setor de academias e do fitness.

Segundo a ACAD, o número de academias no Brasil passou de 4 mil em 2000 para mais de 22 mil em 2012. Hoje, o setor do fitness atende mais de seis milhões de pessoas, movimentando economicamente US$ 2,3 bilhões.

Como o mercado cresce, supostamente, crescem também as oportunidades de emprego. Há um gap muito grande nesta área, gerando grande demanda por profissionais especializados, é o que divulga o Portal da Educação Física.  

Agora, se o professor de Educação Física - sem desconsiderar a luta constante por melhores salários e condições de trabalho - está relativamente bem amparado na escola em termos de garantias trabalhistas e organização sindical,  o que se assiste no mercado do fitness é um avançado processo de estagiarização e precarização. 

A Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012 acordada entre o peleguismo do SINDECLUBES e os interesses patromais do SINDICAD-RJ expressa bem as condições de trabalho a que estão sujeitos os profissionais que atuam em academias.

A fixação do salário de admissão para mensalistas fixado em R$ 800,00 - abaixo do piso salarial dos professores, em 2012, de R$ 1.451 - e horistas em R 4,00 , por si só, já é aviltante. Mas o acordo permite também a remuneração via gratificação, o regime temporário, parcial ou autônomo e o trabalho em domingos e feriados, sem falar de outras perdas.

O CONFEF, por sua vez, finge de morto. Separa o caracol da sua concha e diz que a discussão em torno do trabalho não é com ele. Cada um no seu quadrado, defende que o papel dos conselhos profissionais é discutir a profissão.

O que dizer então do caso Smart Fit?

Após receber aporte da gestora de investimentos Pátria, seguindo a tendência de centralização e concentração do capital, a já estabelecida rede de academias Bio Ritmo, lançou uma segunda marca, a Smart Fit, com mensalidades a partir de R$ 49,90 reais. Seu diferencial: não fornece o serviço de profissionais para acompanhamento durante a prática de exercícios.

Temendo a concorrência, quem foi para cima da Smart Fit foi o SINDACAD-RJ, denunciando dumping predatório por parte da Rede e inserindo na convenção coletiva de trabalho de 2010 o limite de 50 clientes para supervisão de um profissional de Educação Física. A Smart Fit contra-atacou. Abriu processo junto ao CADE contra o Sindicato das Academias e, ironicamente, quem lhe deu munição foi justamente o CONFEF.

"Note-se que o Conselho jamais editou resolução que estabelecesse uma regra relativa ao número de profissionais de educação física que as academias devem contratar com base no número de clientes. A Resolução 21/2000 determina nesse sentido tão somente que: “as pessoas jurídicas prestadoras de serviços em atividades físicas, esportivas e similares (...) tem o dever legal de assegurar que as prestações desses serviços sejam desenvolvidas de forma ética, sob a responsabilidade de profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Educação Física”. Da leitura, infere-se que o CONFEF exige de uma academia de ginástica apenas a manutenção de ao menos um profissional graduado em educação física como responsável técnico no estabelecimento", assim se pronunciou o Departamento de Defesa Econômica.

Ao mesmo Departamento, o presidente do Conselho afirmou - ver pp. 22-23 - desconhecer estudos científicos sobre a proporção ideal entre o número de alunos e de profissionais de Educação Física e que o CREF 1 realizou fiscalização na Smart Fit, não constatando irregularidade alguma.

Sugiro ao presidente um artigo sobre o tema dos colegas aqui da Faculdade de Educação Física da UnB, Martim Bottaro e Paulo Gentil, bem como a leitura de outros estudos indicados pelo Grupo de Estudos Avançados em Saúde e Exercícios.  

De um lado, o Conselho ameaça prender licenciados, de outro, publicamente solta um tímido alerta de risco a saúde para, na surdina, manifestar-se de modo conivente com a comercialização de serviços de fitness sem orientação profissional. Fala grosso com os fracos e pia fino com os poderosos, essa é sua prática.

Se conselho fosse bom, não se dava, vendia-se, é o que diz o ditado popular. E o CONFEF leva isto ao pé da letra. Para se registrar, o profissional tem que pagar uma anuidade de R$ 380,00 e as academias R$ 950,00. É certo que o pagamento compulsório da anuidade não caracteriza uma relação de compra e venda, mesmo porque, se o fosse, teria muita gente reclamando no PROCON. Mas é este "imposto" que sustenta o Sistema.

Tá lá escondidinha em sua página a prestação de contas de 2011 - esta vai ficar sem link direto para ver se você consegue achar. Sem contar a receita dos CREFs, só o CONFEF arrecadou o valor de R$ 11.543.890,59. Como seu estatuto diz que do total da arrecadação 80% fica com os CREFs e 20% centralizado no CONFEF, presume-se que o Sistema arrecadou naquele ano algo na casa dos R$ 50 milhões de reais.

Como o demonstrativo é pra lá de simplificado, fica impossível analisar o direcionamento dos gastos. Não por acaso, as suspeitas aparecem:

"A proximidade das eleições no CONFEF abriu os cofres para festas e reuniões mensais em paraísos turísticos, principalmente no nordeste. Nos treze anos de existência nunca foi realizada uma reunião de presidentes e conselheiros do CONFEF no nordeste! Em 2012, ano de eleição, já foram quatro!!! Após uma festa aqui, em Foz do Iguaçu, outra festa acolá, em João Pessoa, reuniões mensais com jetons e diárias somadas, e todos apóiam o continuísmo", é o que denuncia mais uma vez o conselheiro dissidente.

É, o ômi não larga o osso. Mumificado no poder desde a criação do Sistema, em 1998, Jorge Steinhilber, presidente do Conselho, foi mais uma vez reeleito em 2012. Quando 2016 chegar, serão 18 anos a frente do CONFEF. 

Tive a curiosidade de checar a realidade de outros Conselhos. Desde o mesmo ano de 1998, passaram pela OAB 6 presidentes. No CFM foram 3, no CONFEA 5 e no CFESS também 6.

O ethos político do Sistema CONFEF-CREFs não combina com o ethos de um conselho profissional, o que se justifica, talvez, por sua origem e ligação com o mundo esportivo. Sim, a Educação Física engravatada está bastante identificada com a cartolagem do esporte. 

Pouco antes de sua reeleição para o quinto mandato a frente do COB, também no ano passado, Nuzman disse:

Sem querer ser arrogante nem melhor ou pior do que ninguém, é preciso lembrar que não havia e não há ninguém tão preparado para esse cargo como eu. Não concordo com o projeto apoiado pelo governo que limita o mandato dos dirigentes esportivos. Certas batalhas levam tempo e demandam experiência para ser vencidas. Não sou insubstituível, mas meu perfil é único."

Não só o presidente, mas boa parte dos conselheiros que dirigem o Sistema CONFEF-CREFs também se acham os caras, únicos, e seguem se perpetuando, sustentando-se por um complexo sistema eleitoral que inibe a criação de oposições e impede a renovação e alternância no poder, alguns deles, já ostentando o nobre título de Conselheiro Honorífico Vitalício do Sistema.

Mas as fissuras e disputas por dentro do próprio sistema já começam a aparecer. É preciso quebrar a maldição da múmia... Talvez seja a hora de construir uma outra tática e estratégia para além do ser contra a regulamentação.

Não às ingerências do Sistema na escola!
Por melhores condições de trabalho para o Profissional!
Por participação, transparência e democracia!
Muda CREFs! Muda CONFEF!

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

A cor do elefante


Nesta última terça, 13/8, o ministro do Esporte participou de uma audiência pública no Senado e aproveitou a oportunidade dada pela Subcomissão Permanente da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 para rebater as críticas de gastos excessivos e subutilização das arenas construídas para o Mundial.

"Os estádios construídos para a realização da Copa do Mundo de 2014 não são elefantes brancos, mas sim elefantes de ouro", afirmou Aldo Rebelo.

Em nossa língua, diz o dicionário que dourar a pílula significa apresentar algo difícil ou desagradável como uma coisa mais suave e mais fácil de aceitar. Trata-se de uma figura de linguagem que nasceu de uma prática das farmácias antigas em embrulhar pílulas em finos papéis, com o fim de preparar psicologicamente o paciente para engolir um remédio amargo. Na língua inglesa, utiliza-se a expressão gold plating, cuja tradução literal é revestir de ouro, nada mais apropriado. 

Bom, vai aí a receita para se dourar um elefante... (ligue o som e vamos juntos no passo do elefantinho).

***

1. Monte um palco sem espaço para o contraditório: A audiência pública no Senado mais parece ter sido uma ação entre amigos - digo, uma ação entre governistas - para dar voz ao ministro e pautar suas declarações junto à mídia.

2. Exalte os aspectos positivos de algo ruim: Para o ministro, os gastos públicos com a construção das arenas são indiretos - não são oriundos do orçamento, mas de renúncia fiscal e empréstimos do BNDES - e atendem o interesse público, uma vez que estão gerando emprego e diversas oportunidades para o país. E , segundo ele, o aumento do público e da renda nas arenas já é prova de que tudo vai bem.  

3. Apresente argumentos de autoridade: Para sustentar que os gastos com a Copa se justificam, nada melhor do que citar alguns dados. 3,6 milhões de empregos vão ser criados e, para cada real investido pelo setor público, outros R$ 3,4 serão investidos pelo setor privado, atesta o estudo feito sob encomenda do seu ministério pela empresa de consultoria norte-americana Ernest Young e Fundação Getúlio Vargas.

4. Crie uma frase de efeito e amplifique-a: Digite em qualquer site de busca a frase Novos estádios são elefantes de ouro para ver o quão a fala do ministro repercutiu na mídia, manchete em vários jornais, reproduzindo quase que literalmente as matérias chapa-branca da Agência do Senado e Portal da Copa.

5. Desqualifique os críticos: Para o ministro, os críticos da Copa são de três tipos, os que não gostam de futebol, os pessimistas que não acreditam na capacidade do país e os que não gostam da FIFA e da CBF. A Copa é uma oportunidade de exibirmos nossas virtudes, capacidades e inteligência, não dêem ouvidos aos críticos, é assim que se pronunciou.   

6. Minimize os problemas e mostre-se sensível a sua solução: Em resposta a um dos senadores sobre como possibilitar que os pobres possam ir aos estádios durante a Copa, o ministro colocou a culpa na FIFA e disse que já tem solução. 50 mil ingressos serão distribuídos gratuitamente à população de baixa renda, principalmente aos índios.

***

"Eu acho que se o futebol perder esse vínculo, esse laço, essa identidade [com os pobres], ele perde muito da sua fantasia e do seu encanto", arrematou.

(pode desligar o som)

Se o ministro estivesse no primeiro Fla x Flu do novo Maracanã, veria que as imagens memóráveis do mágico, público e popular estádio desapareceram - já havia falado disso em O maracanã é deles! O público de 38.715 torcedores presentes - menos que a metade da capacidade para 78.838 torcedores - esteve longe de produzir qualquer tipo de fantasia ou encanto, jogo com cara de campeonato europeu.

Sobre o Maracanã, diante do recente recuo do governador Sérgio Cabral ante o projeto de demolição do Célio de Barros, do Júlio Delamare, do Museu do Índio e da Escola Friendenreich, o enrosco agora é como recompensar o consórcio Maracanã S.A. Ontem mesmo saiu a notícia de que estudam a doação de um novo terreno para a construção de cinemas e casa de shows para manter o estádio. Este é um tema de que voltarei a falar.

Mas vejamos o caso de Brasília, onde o Estádio Nacional Mané Garrincha é apontado como um dos candidatos a elefante branco.

Estive lá no dia 4/8 e sai feliz, vi a vitória do Flamengo por 3x0 sobre o Galo. Mas a fala de um amigo me chamou atenção: "Para uma cadeira que custou mais de 16 mil reais e eu só tive de pagar R$ 90,00, tá bom demais, saí no lucro", brincou.

O custo por assento da Copa no Brasil é o mais caro até hoje, ficou 10% acima do observado na Copa da África do Sul, 14% superior ao da Copa de Japão e Coréia do Sul e 40% maior que na Alemanha. Até agora, foram gastos R$ 7,3 bilhões com a construção dos estádios brasileiros. O Estádio Nacional é o mais caro deles, erguido ao custo de R$, 1,2 bilhões, com capacidade para 70.788 torcedores.

Desde a inauguração, em 15/6, num jogo entre Brasília x Brasiliense pela final do Candangão que salvou a média de público da temporada - o preço simbólico de R$ 1,00 garantiu a presença de 22 mil pessoas -, o estádio abrigou outros 7 jogos, o Brasil x Japão da abertura da Copas das Confederações e outras 6 partidas do Brasileiro.

A primeira partida, Flamengo x Santos, com 63.501 pagantes, bateu recorde de arrecadação, R$ 6,9 milhões e o GDF, dono do estádio, ficou apenas com R$ 4 mil. Depois disso, fixaram novas regras para uso do estádio, mas no último jogo, Botafogo x Goiás, no dia 10/8, o número de pagantes caiu para 23.322.

Três dias antes, 7/8, teve outro jogo do Flamengo, contra a Portuguesa. Foram 12.511 pagantes e o menor público registrado no estádio. Ainda assim, o jogo produziu a maior renda da rodada do Brasileiro, R$ 694.060,00. Desta vez o GDF ficou com 13% da arrecadação, R$ 90.227,80.

De todo modo, a avaliação de especialistas do mercado do futebol - argumento de autoridade - é que a disputa por jogos de maior torcida deve se acirrar nos próximos anos. A expectativa é que a média de renda registrada em Brasília não se sustente, por isso apostam no conceito de uma arena multiuso, com outros tipos de evento.

Nesse sentido, o ministro pode até estar certo quanto a cor do elefante, mas o GDF, assim como o governo do Rio, já prepara a privatização do Mané Garrincha. Se vai conseguir, isto depende do cenário pós-Copa, quando possíveis interessados poderão melhor aferir o potencial e a rentabilidade do negócio.

A questão central, portanto, não é se o elefante é ou não dourado, e sim quem fica com o ouro.

O Consórcio Brasília 2014 - reunindo a VIA Engenharia e a Andrade Gutierrez -, assim como o Consórcio Maracanã Rio 2014, sob o ponto de vista da valorização de capital, já fizeram mais dinheiro. Não interessa a subutilização das arenas. Cortada a faixa de inauguração do Mané e do Maracanã, garantiram o seu dourado quinhão.

Enfim, a Copa até poderia representar uma boa oportunidade para a realização de investimentos voltados à redução de desigualdades e melhoria das condições de vida da população brasileira, mas, no oposto, tem privilegiado o grande capital e legitimado a violação de direitos em nome da modernização e desenvolvimento do país. 

Não a privatização do Mané!  Pela anulação da privatização do Maracanã! 
Sim ao direito à cidade, ao esporte, ao futebol!
Por estádios públicos e populares!

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Ciência e utopia



A 18ª edição do CONBRACE, como costumamos chamar o Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte, e a 5ª edição do CONICE, Congresso Internacional de Ciências do Esporte, começam amanhã, 2/8, em Brasília-DF.

Os encontros propõem a discussão sobre a Identidade da Educação Física e Ciências do Esporte em tempos de megaeventos, buscando atualizar nossas discussões sobre os desdobramentos e impactos das transformações econômicas, políticas e culturais mais recentes sobre a identidade da área.

Serão mesas, mostras e, como nas últimas edições, centenas de trabalhos de pesquisadores e estudantes de todo país a serem apresentados, qualificando cada vez mais o Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte - CBCE como pólo aglutinador e impulsionador do desenvolvimento da Educação Física e Ciências do Esporte.

Está prevista uma extensa programação que conta ainda com a realização de painéis, fóruns, encontros, reuniões de interesse, além, é claro, de uma diversa e rica programação cultural.

Os Anais Eletrônicos já foram pré-publicados e, para quem não puder estar presente, boa parte da programação será transmitida on-line pelo portal Conbrace a Distância

Mas, de toda a programação, gostaria de destacar um momento, a posse da nova Diretoria do CBCE, agendada para a Assembléia do domingo, dia 4/8, as 19hs. 

Aproveito a oportunidade para parabenizar, em nome de seu presidente, Leonardo Alexandre Peyré Tartaruga, todos os colegas da Gestão 2011-2013.  

Um registro especial se faz necessário também para agradecer e homenagear aqui uma jovem extraordinária, Chris Macedo, trabalhadora e estudante comprometida e competente que soube, sempre alerta, harmonizar ralação administrativa e formação acadêmica. Neste CONBRACE, ao tempo que comemora sua aprovação no doutorado da ESEF-UFRGS, ela se despede ao fechar um ciclo de 8 anos como secretária do CBCE.  
 
Por sua vez, gostaria ainda de saudar os companheiros da Chapa Compromisso e Participação, eleitos para dirigir nossa associação científica nos próximos dois anos. Desejo a Simone Rechia, Paula Cristina da Costa Silva - ou simplesmente Paulete, Manuel Pacheco, Edvaldo Góis Júnior, Felipe Quintão de Almeida, Vidalcir Ortigara, Márcia Ferreira Chaves Gamboa e Marcus Tartaruga um excelente trabalho. 

"O CBCE é um espaço e um lugar impossível, mas abasolutamente necessário para a Educação Física brasileira!

Tomo emprestadas as palavras do também ex-presidente de nossa associação, o professor da UFES Valter Bracht, para situar o desafio de fazer o CBCE.  

Absolutamente necessário, pois foi ele a instância que, ao longo dos últimos 35 anos, serviu de apoio à construção de uma Educação Física crítica, repercutindo na qualidade do ensino, da formação, da prática profissional e da pesquisa comprometidos com a transformação social e emancipação humana.

Impossível porque, em tempos de apequenamento da política e miséria da razão, é um espaço e lugar que resiste, democrático e plural, mobilizando utopias e construindo o novo. 

Sim, o CBCE deve continuar sendo nossa utopia, um pólo de reflexão, produção e difusão de conhecimento ancorado no passado, presente e futuro, um espaço e lugar coletivo de antecipação dialética de outras Educações Físicas e Ciências do Esporte possíveis.

Vida longa ao CBCE!

sexta-feira, 12 de julho de 2013

Ciência com Fronteiras



Nos últimos anos, os recursos do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI saltaram de R$ 1,1 bilhão, em 2000, para R$ 12,7 bilhões, em 2013, conforme números recentemente apresentados pelo ministro Marco Antonio Raupp.

"Nem sempre foi assim no Brasil. Isso significa que nos governos Lula e Dilma houve essa incorporação de ciência, tecnologia e inovação na política de desenvolvimento do país.", disse.

A notícia seria realmente muito boa, não fosse a concepção de desenvolvimento que embala nossa política de CT&I, identificada pura e simplesmente com crescimento econômico e progresso tecnológico. Não por acaso, as ciências humanas e sociais estão excluídas de importantes programas do ministério, a exemplo do Ciência sem Fronteiras.

Tal exclusão já foi questionada jurídica e academicamente, e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS está puxando um debate sobre o tema. De todo modo, até agora já foram implementadas 29.192 bolsas pelo programa, nenhuma sequer para as humanidades. 

Dentre as áreas beneficiadas, lideram as Engenharias e demais áreas tecnológicas, seguidas de longe pela Biologia, Ciências Biomédicas e da Saúde. 

Ora, mas a Educação Física - e o Esporte - não é uma área da Saúde? Sim, a própria Tabela de Áreas de Conhecimento de nossos órgãos de fomento assim a enquadra. Mas nunca é demais lembrar que a identidade epistemológica de nossa área tem sido objeto de muita controvérsia.

Como bem analisa o professor da UFSC, editor da Revista Brasileira de Ciências do Esporte - RBCE, Alexandre Fernandez Vaz, nossas pesquisas cruzam natureza e cultura, podendo se orientar por diferentes matrizes disciplinares. Isto quer dizer que a Educação Física e as Ciências do Esporte guardam relação com diferentes áreas, incluso as ciências humanas e sociais.

Todavia, ainda que a Educação Física tenha um significativo contingente de pesquisadores envolvidos com estudos socioculturais e pedagógicos, quando se fala em financiamento, os números não refletem as características pluridisciplinares da área. 

Para agravar a situação, em tempos de megaeventos, o que se vê é o aprofundamento desta disparidade, com um fosso político e econômico entre as subáreas da biodinâmica e dos estudos socioculturais e pedagógicos.

Ocorre que a mesma concepção de desenvolvimento que define as áreas prioritárias para os investimentos em CT&I desde o alto, apanha de arrasto a Educação Física e Ciências do Esporte. Neste caso, desenvolvimento não significa outra coisa senão desenvolvimento olímpico, é o que pensa a presidenta Dilma.

Importa aí a ciência capaz de potencializar os resultados esportivos, ajudar a melhorar o desempenho de atletas e fazer o país ganhar mais medalhas.

Algumas iniciativas do CNPq e MCTI revelam o quão o esporte de rendimento vem ganhado destaque nas políticas de CT&I. Estou me referindo ao Prêmio Jovem Cientista de 2012 - Inovação Tecnológica nos Esportes e a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia de 2013 - Ciência, Saúde e Esporte

Outra ação, esta de maior monta e protagonizada pelo MEC e Ministério do Esporte, é a proposta de criação da Universidade do Esporte, voltada à excelência esportiva e ao esporte de alto rendimento, uma promessa de legado para os Jogos Rio 2016. 

E os estudos socioculturais e pedagógicos do esporte, têm algum lugar no conjunto desta política?

Há de se dizer que até 2003, com a criação da Rede CEDES - Centros de Desenvolvimento de Esporte Recreativo e de Lazer, nunca na história deste país tínhamos visto as pesquisas em ciências humanas e sociais no esporte ganharem institucionalidade na estrutura de governo, abrigadas num Departamento de CT&I do Ministério do Esporte. 

A produção da Rede já foi objeto de um estudo do LEL-UNESP coordenado pela professora Gisele Schwartz. Em números gerais, até 2010, de modo descentralizado, presente em 21 estados e no distrito federal, sediada em 59 universidades e envolvendo 80 grupos de pesquisa, a Rede realizou 95 pesquisas.

O trabalho da Rede CEDES esteve associado ao desenvolvimento de políticas públicas, à qualificação de experiências e programas junto à juventude, idosos, escolares, povos indígenas, quilombolas etc., materializando o preceito constitucional de priorização do esporte educacional e de participação, repercutindo na consolidação do esporte e do lazer como direitos e demandas legítimas da sociedade brasileira.

Mas tudo isso não foi suficiente, veio governo Dilma e a Rede ficou à míngua. É certo que a instabilidade da estrutura, do calendário e do financiamento comprometem a organização e manutenção da Rede desde sempre. Mas a situação chegou mesmo ao limite foi na gestão do ministro Aldo Rebelo, com o calote a 42 projetos de pesquisa aprovados em Chamada Pública.

Segundo dados que pude apurar no portal Siga Brasil, foram investidos na Rede CEDES entre 2004 a 2010 um total de R$ 3.9 milhões, um investimento pequeno considerando seu impacto social. Para se ter uma idéia, em 2011, ano do calote, R$ 27,3 milhões foram gastos só com a publicidade e propaganda do programa Brasil Potência Esportiva

Não adiantou a III Conferência Nacional do Esporte fazer constar no Plano Decenal de Esporte e Lazer a meta de "ampliar em 100%, a cada 2 (dois) anos, o apoio às pesquisas desenvolvidas pela Rede CEDES". O ministério não deu ouvidos e o que já era quase nada, acabou. Zeraram o orçamento da Rede e mandaram embora seu pessoal, realocando sua estrutura para a governança dos megaeventos. 

Os pesquisadores reagiram, organizaram um encontro autoconvocado e bateram as portas do ministério. O anfitrião, com ressalvas e promessas, foi o secretário executivo Luis Manuel Rebelo Fernandes, que apontou para a construção conjunta de alternativas organizacionais e liberação de recursos.

O desdobramento foi a constituição de um grupo de trabalho e reuniões que decidiram pelo cumprimento da meta de ampliação do recursos para Rede, sua integração ao Sistema Nacional de CT&I através de edital do CNPq e a realização de um Seminário Nacional junto com os pesquisadores para debater sua reestruturação, evento que aconteceria neste próximo mês de agosto.

Chegaram a estabelecer um termo de cooperação com a UnB para a realização do Seminário, mas, na hora H, voltaram atrás e alegaram ausência de dotação orçamentária.

O fato é que a Rede CEDES não é reconhecida pelo ministério como ação prioritária. Ela está do lado de lá da fronteira em que a Educação Física e Ciências do Esporte são convidadas a participarem do esforço "desenvolvimentista" no qual se inserem os megaeventos. 

Este será um assunto a ser debatido no XVIII Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte - V Congresso Internacional de Ciências do Esporte, que acontece entre os dias 2 e 7 de agosto próximo, em Brasília. 

É preciso se mobilizar... 

Chega de embromação!
Vida longa a Rede Cedes, 10 anos de produção!