quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

O Fuleco e nós

Quais os maiores pontos críticos do Brasil para a Copa?

* Esta postagem reflete a terceira parte de entrevista que dei a Fernando Caulyt, da redação brasileira do Deutsche Welle


Do meu ponto de vista, os pontos críticos envolvem principalmente a falta de transparência no controle do gastos públicos e a completa ausência de participação da sociedade nas decisões envolvendo a organização do evento.

Diante do volume de recursos públicos mobilizados para a preparação do país receber a Copa – próximo de R$ 33 bilhões conforme a previsão inicial dos organizadores –, ainda que haja coordenação entre os diferentes agentes governamentais, a dispersão das despesas em diferentes e variadas funções, órgãos, programas e ações orçamentárias gera grande dificuldade de acompanhamento e controle.

Ainda que, por meio da CGU, tenha sido criado um espaço específico junto ao Portal da Transparência para reunir e tornar disponíveis informações sobre as ações e despesas do governo federal relativas a Copa, a incompletude, desatualização e imprecisão dos dados não favorece o pleno conhecimento e acompanhamento das informações.

São apresentados apenas dados referentes aos investimentos previstos por área – acomodações, tecnologia, instalações esportivas, meio ambiente, transporte, urbanismo e segurança – e compromissos assumidos por cada uma das esferas de governo. Existem poucos dados de convênios e nenhuma informação sobre as ações de fomento e as ações e programas específicos destinados à organização.           

Ao lado da falta de transparência para o acompanhamento e controle dos gastos, como disse, um outro problema grave é a ausência da participação da sociedade nas decisões sobre a destinação dos recursos, definição de prioridades e debate sobre os projetos previstos.

Concordo com a avaliação da Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa de que há uma espécie de descentralização centralizada, isto porque o governo federal chama seus mais variados componentes a participar das decisões, sem, no entanto, promover uma descentralização efetiva através de aberturas institucionais para a participação da sociedade na tomada de decisões. 

O resultado é o pouco compromisso com a população local em detrimento de projetos vinculados a interesses privados

Participação (ou pseudoparticipação), até agora, só para o batismo do FULECO... 
A votação de três meses através da TV Globo em parceira com Coca-Cola teve grande participação do público, comemorou a FIFA. 
O Observatório da Mídia Esportiva - UFSC, já tratou de analisar: "Ele é um tatu-bola - o tatu-bola é uma referência à sua capacidade de se enrolar. O nome escolhido para o mascote é Fuleco - este sim, pasmem, um sinal do que será esta Copa do Mundo. O nome Fuleco vem de FULECAR e se você colocar no dicionário encontrará o seguinte significado: v. intr. (Bras.) perder todo o dinheiro que se leva, ao jogo". (Está no Blog do LaboMídia).
É rir para não chorar... Parece que somos mesmo o país da piada pronta...

A estes dois pontos críticos - falta de transparência e falta de participação - soma-se o desrespeito à soberania nacional, algo que se materializa através das exigências e pressões da FIFA no sentido de adequação da legislação do país aos seus interesses. 

Como disse em postagem anterior - A Copa do Mundo é nossa? -, a singularidade e particularidade da Copa como mercadoria, uma espécie de commoditie cultural que possui cotação e negociabilidade global, garante a sua proprietária, a FIFA, o poder monopolista e vantagem de negociação com os Estados nacionais quando da definição e contratação da sede. 

O que ocorreu com o Estado brasileiro não foi diferente... Um verdadeiro regime de exceção vem sendo implementado. 

Para não se estender, tomemos como exemplo a Lei Geral da Copa, que evidencia algumas das garantias e regras especiais para a realização da Copa no Brasil – proteção às marcas e patentes envolvendo o evento e seus patrocinadores, limitação da meia-entrada para estudantes e idosos, proibição da presença de vendedores ambulantes no entorno das arenas, autorização da venda de bebidas alcoólicas nos estádios etc.

Outros problemas advêm ainda da precarização do trabalho, sobretudo no setor da construção civil e do turismo, das remoções de comunidades de áreas com obras de infraestrutura previstas e áreas de especulação, da criminalização e repressão dos trabalhadores informais e da elitização e mercantilização da cidade, sem falar das agressões ao meio ambiente.  

Agora, do ponto de vista dos organizadores, a obsolescência de nossos aeroportos, os problemas de mobilidade urbana nas subsedes e a segurança são alguns dos gargalos.

Acho que a segurança seja um dos pontos mais críticos. Sobre este tema, já foi abordado em postagem anterior - Polícia para quem precisa -, mas focando a experiência dos Jogos de Londres 2012.

No caso brasileiro, segundo técnicos do BNDES, só no Rio de Janeiro, o governo vai praticamente dobrar o total de verbas de segurança. A partir deste ano de 2012, o Ministério da Justiça prevê investir perto de R$ 1 bilhão. Esses repasses serão feitos por meio do PRONASCI, abrangendo dinheiro para atender a jovens de comunidades carentes, fornecimento de armamento e outros equipamentos, além de tropas adicionais.

As políticas públicas de segurança, além do aparato policial, envolvem ainda programas de manejo social do risco visando a mitigação da exclusão e superação de eventos negativos que possam macular a imagem do país como um país favorável e amigável aos negócios, como um lugar seguro para se morar e visitar, para divertir-se e consumir. 

Enfim... Quais os pontos Críticos do Brasil para a Copa? 

Depende do ponto de vista!

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